Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 102/2022 LEI MUNICIPAL N° 102 DE 07-11-2022 PODER EX. DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANSSÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁRIO, RESIDENCUAL E HOTIFRUTIGRANJEIRO-CHAC 07/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 101/2022 LEI N° 101 DE 19-10-2022 PODER EX. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 19/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 100/2022 LEI N° 100 DE 06-10-2022 PODER EX. ALTERA A LEI M UNICIPAL N° 10 DE 13-12-2021, PROMOVE ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 99/2022 LEI N° 099 DE 04-07-2022 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 98/2022 LEI N° 098 04-07-2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE GOVERNADORE EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 97/2022 LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 04-07- 2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 96/2022 LEI N° 096 04-07-2022 PODER EX. ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI N° 059 DE 11-05-2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONETES E DOS PA 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 95/2022 LEI N° 095 DE 04-07-2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 94/2022 LEI Nº 094 DE 27-06-2022 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 93/2022 LEI Nº 093 DE 27-06- 2022 PODER EX.DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO “DISTRITO SEDE “DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA, E DA INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO DE ÁREAS HABIT 27/06/2022 Baixar

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