Leis

• Lei Nº 4/2007 LEI MUNICIPAL N°004 06/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 24/2006 LEI N°024 23/10/2006 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2006 LEI N°019/2006 FIXA O NUMERO E CONDIÇOES DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2005 LEI N°001 26/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2004 LEI N°010 20/04/2004 DISPÕE SOBRE A BASE PARA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/2002 LEI N°00 20/03/2002 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DA MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES. 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/2002 LEI N°00 20/03/2002 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DA MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES. 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2001 LEI N°08 29/11/2001 DISPOE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 101/2000 LEI COMPLEMENTAR Nº101/00 DE 04 DE MAIO DE 2000 PORTARIA STN Nº 471 DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 101 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2000 LEI Nº020/2000 04/04/2000 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20 Ativo Baixar