Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 82/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 082 DE 14/03/2022 “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. Baixar
  • Lei Nº 81/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 081 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DO SETOR AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. Baixar
  • Lei Nº 80/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 14/03/2022 "INSTITUI O PROJETO SÁBADO DE ADORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Baixar
  • Lei Nº 79/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 14/3/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 77/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 077 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON Baixar
  • Lei Nº 76/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 076 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOB Baixar
  • Lei Nº 75/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 075 14/03/2022 "ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIA Baixar
  • Lei Nº 74/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 074 14/03/2022 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETAMENTE A RESIDÊNCIA DE Baixar
  • Lei Nº 73/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 073 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA BR 010, ENTRE AS RUAS SANTA RITA E SANTA TEREZA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A QUAL SE DENOM Baixar
  • Lei Nº 6/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 15-12-2022 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISÇÃO DE IMÓVEL PARAVSEDIAR A SECRETÁ 15/12/2022 Baixar

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