Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 129/2023 LEI MUNICIPAL Nº 129 DE 23-10-2023 PODER EX. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCIO DE 2024. 23/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 128/2023 LEI Nº 128 DE 14-09-2023 PODER LEG. ALTERA DO DISPOSITIVO PARÁGRAFO 5º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 88, O QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EX. REAJUSTAR ANUAMENTE VALORES DAS 14/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 127/2023 LEI N° 127 DE 01-09-2023 PODER LEGISLATIVO - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO 01/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 126/2023 LEI N° 126 DE 01-09-2023 - PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ORGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 125/2023 LEI MUNICIPAL Nº 125 DE 31-08-2023 PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO 31/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 124/2023 LEI MUNICIPAL Nº 124 DE 29-08-2023 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 29/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 123/2023 LEI MUNICIPAL Nº 123 DE 28-08-2023 PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO( ESPECIALIZAÇÃO) E STRICTO SENSU( MESTRADO) 28/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 122/2023 LEI N° 122 DE 23-06-2023 PODER LEGISLATIVO QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO E PÚBLICIDADE 23/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 121/2023 LEI MUNICIPAL Nº 121 DE 23-06-2023 PODER LEGISLATIVO- QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLHAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO. 23/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 120/2023 LEI MUNICIPAL Nº 120 DE 23-06-2023 PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2023 Baixar

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