Leis

• Lei Nº 4/2015 LEI N°04 28/10/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ADOTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O HORÁRIO “CORRIDO” PARA O 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 85/2014 LEI N°085 02/07/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 85 Ativo Baixar
• Lei Nº 84/2014 LEI N°084 07/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 84 Ativo Baixar
• Lei Nº 83/2014 LEI N°083 07/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 83 Ativo Baixar
• Lei Nº 77/2013 LEI N°077 16/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°0042007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 77 Ativo Baixar
• Lei Nº 76/2013 LEI N°76 14/02/2013 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 76 Ativo Baixar
• Lei Nº 75/2013 LEI N°75 22/11/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 75 Ativo Baixar
• Lei Nº 74/2013 LEI N°74 22/10/2013 QUE SEJA INSTITUÍDO O NOME DA PRAÇA REI DAVI A PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E SANTA TEREZA, NO BANANAL GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 74 Ativo Baixar
• Lei Nº 73/2013 LEI N°73 22/10/2013 DETERMINA FERIADO NO DIA QUINZE DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 73 Ativo Baixar
• Lei Nº 72/2013 LEI N°72 22/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO A AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, 72 Ativo Baixar