Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 17/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 017 24-06-2024 PODER EX. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 24/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 16/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 02-05-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA SEDIAR A SEDE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 15/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 02-05-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA D 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 14/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 24-04-2024 PODER. EX. AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISISÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA M 24/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 13/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 24-04-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA M 24/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 12/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 23-04-2024 PODER EX. INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO- MA, PROMOVE ALTERA 23/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 11/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 05-02-2024 PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 05/02/2024 Baixar
  • Lei Nº 132/2023 LEI MUNICIPAL Nº 132 PODER EX. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 095, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE GOV. EDISON LOBÃO. E DÁ OUTRAS PROVI 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 131/2023 LEI MUNICIPAL Nº 131 DE 07-12-2023 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS. 07/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 130/2023 LEI MUNICIPAL Nº 130 DE 24-10-2023 PODER EXECUTIVO ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 092 DE 22-06-2022 E Nº 090 DE 09-06-2022 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS( PROFESSORES 24/10/2023 Baixar

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