Leis

• Lei Nº 2/2017 LEI N°002 20/01/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°088/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINAÇANCEIRO E DIRETOR DE DEPARTAMEN 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2017 LEI N°001 20/01/2017 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N°042/2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISO 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2016 LEI N°07 29/08/2016 DENOMINA “AVENIDA PREFEITO PLÁCIDO” A AVENIDA DO GRÊMIO MIRANTE NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2016 LEI N°06 29/08/2016 DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALMERINDA CARDOSO DA SILVA” A USB VILA EURICO, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2016 LEI N°05 29/08/2016 DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA” O ANEXO DA ESCOLA JOSÉ ABDALA QUE FUNCIONA NO CENTRO PASTORAL DOM MARCELINO BÍCEGO, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2016 LEI N°04 29/08/2016 DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL DA SILVA NETO” A USB VILA GETAT, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2016 LEI N°03 15/06/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO POSTO POLICIAL DO DISTRITO DE BANANAL, QUE PASSE A SE CHAMAR SOLDADO ROGERIO NERES. 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2016 LEI N°02 17/05/2016 DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLE ESPORTIVO DO DISTRITO DE BANANAL. 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2016 LEI N°01 13/04/2016 2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2015 LEI N°005 28/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDOR PÚBLICO DOCENTE, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 5 Ativo Baixar