Leis

• Lei Nº 1/2018 LEI N°001 19/04/2018 DÁ AS ATUAIS RUAS: BERNARDO SAYAO, SÃO JOSÉ E PROJETADA A; A DENOMINAÇÃO DE BOM JESUS. 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2017 LEI N°016 07/08/2017 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA RITA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2017 LEI MUNICIPAL N°011 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO-SEMUC, MODIFICA A NOMENCLATURA, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2017 LEI N°010 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-SMC, CR 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2017 LEI MUNICIPAL N°009 12/04/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°092 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2017 LEI MUNICIPAL N°008 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A GINCANA CULTURAL, FESTEJOS DE SÃO JOÃO, CARNAVAL, FESTIVAL DE POESIA, FESTEJOS NATALINOS DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE AT 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2017 LEI MUNICIPAL N°007 22/03/2017 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TAXI” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVI 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2017 LEI N°005 20/01/2017 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2017 LEI N°004 20/01/2017 CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2017 LEI N°003 20/01/2017 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 Ativo Baixar