Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 142/2024 LEI MUNICIPAL Nº 142 DE 06-06-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 48 DA MUNICPAL Nº 047, PARA ASEGURAR A REMUNERACÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO PERÍODO DE DESICOMPATIBILIZAÇÃ 06/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 141/2024 LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 15-05-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, A SER CONFERIDO ÁS EMPRESAS DO MUNICPIO QUE 15/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 140/2024 LEI MUNICIPAL Nº 140 DE 09-05-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS (ACE), EM VINCULO EFETIVO, O 09/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 139/2024 LEI MUNICIPAL Nº 139 DE 02-05-2024 PODER EX. ALTERA A LEI 130 DE 23-10-2023 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS( PROFESSOR, ADMINITRATIVO,ESCOLAR E SERVIDORES DA EDUCAÇÃ 02/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 138/2024 LEI MUNICIPAL Nº 138 DE 24-04-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA RÁDIO COMUNITÁRIA DIAMANTINA FM DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 24/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 137/2024 LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 19-03-2024 PODER EX. ALTERA A LEI Nº007-2017 EM SEU INCISO III E IV, DO ART. 6º, INCISO I DO ART. 7º, O PARAGRÁFO 1º DO ART. 7º. A QUAL INSTITUI E REGULAMENTE O SEVIÇO 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 136/2024 LEI MUNICIPAL Nº 136 DE 19-03-2024 PODER EX. QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 135/2024 LEI MUNICIPAL Nº 135 DE 19-03-2024 PODER EX. INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO- MA, SOBRE A VIOLÊNC 19/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 134/2024 LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 15-03-2024 PODER EXECUTIVO CRIA A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUHAS DE VIOLÊNCIA 15/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 133/2024 LEI Nº 133 DE 01-03-2024 ALTERA A LEI Nº 001-2023 PODER LEG. A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 01/03/2024 Baixar

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