Projetos de Lei
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Projeto Nº 8/2021PROJETO DE LEI N° 008 09-04-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2021PROJETO DE LEI N° 08 25-08-2021 – PODER LEGISLATIVO - CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2021PROJETO DE LEI N° 007 22-04-2021 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL Á CULTURA EM GOV. EDISON LOBÃO DESTINADOS AOS MÚSICOS, CANTORES E CLUBES, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS F Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2021PROJETO DE LEI N° 006 29-06-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A LDO- LEI DE DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2022. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2021PROJETO DE LEI N° 006 10-08-2021 - PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2021PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 23-11-2022 - PODER EXECUTRIVO - AUTORIZA O PODER EX. MUNCICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO DENTRO DO ORÇAMENTO Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim Juscelino da Silva Sim -
Projeto Nº 5/2021PROJETO DE LEI N° 005 08-03-2021 - PODER EXECUTIVO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2021PROJETO DE LEI N° 005 15-09-2021 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2021PROJETO DE LEI N° 004 08-03-2021 – PODER EXECUTIVO - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2021PROJETO DE LEI N° 004 25-05-2021 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR E Baixar Votação Nominal
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