Projetos de Lei
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Projeto Nº 3/2021PROJETO DE LEI N° 003 05-03-2021 – PODER EXECUTIVO – RATIFICA O CONTRATO DE CONSORCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2021PROJETO DE LEI N° 003 12-05-2020 – PODER LEGISLATIVO – ESTABELECE QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SÃO CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MU Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI N° 002 02-03-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI N° 002 05-04-2021 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02 03-12-2021 – PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA S Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim Boaz Bezerra Rocha Sim -
Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI Nº 002 DE 09-05-2023 PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 LOCALIZADA NO DISTRITO DE BANANAL NO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021PROJETO DE LEI N° 001 11-02-2021 PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021PROJETO DE LEI N° 001 23-02-2021 – PODER LEGISLATIVO – DAR NOME DE ALAMEDA RIBEIRÃOZINHO A ALAMEDA LOCALIZADA A MARGENS DA RODOVIA BR 010, ENTRE AS RUAS SANTA RITA E SANTA TEREZA NA SEDE DO M Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2021PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 17-11-2021 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2020PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014 19-11-2020 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE OS LIMITES TERRITORIAL DO DISTRITO BANANAL E DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISO Baixar Votação Nominal
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