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Projeto Nº 5/2020PROJETO DE LEI N° 005 08-09-2020 - PODER LEGISLATIVO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E APICULTORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2020PROJETO DE LEI N° 004 02-03-2020 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON L Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2020PROJETO DE LEI N° 004 25-06-2020 - PODER LEGISLATIVO - DENOMINA O NOME DE PEDRO RODRIGUES DE MELO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO -MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2020PROJETO DE LEI N° 003 25-06-2020 - PODER LEGISLATIVO - DENOMINA O NOME DE DARIA BANDEIRA TOCANTINS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim Juscelino da Silva Sim -
Projeto Nº 1/2020PROJETO DE LEI N°001 10-02-2020- PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLANTAR E DÁ OUTRAS PRUDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2019PROPOSTA DE EMENDA A LEI Nº19-2006 31-05-2019 – PODER LEGISLATIVO – ALTERA O ART, 1, 10°,15° NA LEI Nº 019-2006, QUE FIXA O NÚMERO E CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA TAXI. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2019PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 04-11-2019 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, NOS TERMOS DA PORT Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2019PROJETO DE LEI Nº 007 17-09-2019 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO -MA E DÁ OUTRAS P Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2019PROJETO DE LEI N° 07 18-11-2019 - PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A SUBVINCULAÇÃO, APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS REPASSES PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2019PROJETO DE LEI Nº 006 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS. 4, 25, E 101 DO ESTATUTO DA CRIAÇÃO E DO Baixar Votação Nominal
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