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Projeto Nº 3/2018PROJETO DE LEI Nº 003 05-12-2018 – PODER LEGISLATIVO – DAR NOME DE JUVENAL RIBEIRO DA SILVA À ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CACHOEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2018PROJETO DE LEI Nº 002 28-02-2018 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2018PROJETO DE LEI Nº 002 09-05-2018 PODER LEGISLATIVO – DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MOISÉS SANTOS Á PRAÇA DE EVENTOS EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA RUA URBANO ROCHA, CENTRO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDIS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2018PROJETO DE LEI Nº 002 17-10-2018 – PODER LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE GRATUITO NOS ÔNIBUS URBANOS E SUBURBANOS PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ED Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2018PROJETO DE LEI Nº 01 05-03-2018 - PODER LEGISLATIVO – PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À PRODUÇÃO DO CONCE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2018PROJETO DE LEI Nº 001 28-02-2018 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2018PROJETO DE LEI Nº 001 13-04-2018 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2018ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA 2018-2019 28-03-2018 - PODER EXECUTIVO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT), QUE CELEB Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2018PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 12-12-2018 – PODER LEGISLATIVO – ALTERA “B” DO ANEXO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº68-2013 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2017PROJETO DE LEI Nº 22 31-10-2017 – PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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