Projetos de Lei
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Projeto Nº 1/2019PROJETO DE LEI Nº 01 22-01-2019 - PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020-2000, QUE REGULARIZA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2019PROJETO DE LEI Nº 01 08-04-2019 - PODER LEGISLATIVO – DAR NOME DE MARIA DAS GRAÇAS MOURÃO BARROS A UMA FUTURA PISTA DE CAMINHADA QUE VENHA SER CONSTRUÍDA AS MARGENS DA RODOVIA BR010, GOVERNAD Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2019ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA 2019-2020 21-02-2019 - PODER EXECUTIVO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT), QUE CELEB Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2018PROJETO DE LEI Nº 13 30-11-2018 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2018PROJETO DE LEI Nº 009 26-09-2018 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2018PROJETO DE LEI Nº 008 30-08-2018 – PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2018PROJETO DE LEI Nº 07 16- 06-2018 – CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2018PROJETO DE LEI Nº 006 16-06-2018 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDOI, A CONFERENCIA MUNICIPA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2018PROJETO DE LEI Nº 004 25-06-2018 – PODER EXECUTIVO – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2018PROJETO DE LEI Nº 003 28-02-2018 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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