Projetos de Lei
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Projeto Nº 1/2016PROJETO DE LEI Nº 001 DE 30-03-2016 PODER EXECUTIVO AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERM Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2016PROJETO DE LEI Nº 01 19-02-2016 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO POSTO POLICIAL DE BANANAL, QUE PASSA A SE CHAMAR “SOLDADO ROGÉRIO NERES. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2015PROJETO DE LEI Nº 012 04-12-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216, DA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2015PROJETO DE LEI Nº 011 04-12-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, REFORMA A LEI Nº 020-2000 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNI Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2015PROJETO DE LEI Nº 010 04-12-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA CO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2015PROJETO DE LEI Nº 009 04-12-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2015PROJETO DE LEI Nº 008 04-12-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8842, 04-01-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2015PROJETO DE LEI Nº 06 09-12-2015 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLE ESPORTIVO DO DISTRITO DE BANANAL. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2015PROJETO DE LEI Nº 005 01-10-2015 PODER EXECUTIVO AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRENO NO POVOADO DE BANANAL, AFIM DE ATE NDER O INTERESSE PÚBLICO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2015PROJETO DE LEI Nº 005 17-06-2015 PODER LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO DOCENTE, COM IDADE IGUAL OU SUPER Baixar Votação Nominal
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