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Projeto Nº 16/2014PROJETO DE LEI Nº 016 13-10-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2014PROJETO DE LEI Nº 014 18-09-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2014PROJETO DE LEI Nº 013 21-08-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAE, DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVID Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2014PROJETO DE LEI Nº 012 21-08-2014 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS -SAAE, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2014PROJETO DE LEI Nº 011 27-06-2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL-FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2014PROJETO DE LEI Nº 010 11-06-2014 PODER EXECUTIVO CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃ Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2014PROJETO DE LEI Nº 009 17-06-2014 PODER EXECUTIVO DEFINE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR A SER PAGA PELO MUNICÍPIO NA FORMA DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º, DO ART, 100, DA CONSTITUIÇÃO F Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2014PROJETO DE LEI Nº 08-06-2014 PODER EXECUTIVO AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2014PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 30-04-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL COM ABRANGÊNCIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, SECR Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2014PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 30-04-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL COM ABRANGÊNCIA DE PROFESSORES, DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PSICOPEDAG Baixar Votação Nominal
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