Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2016PROJETO DE LEI Nº 007 -07-04-2016 - PODER LEGISLATIVO – DENOMINA “AVENIDA PREFEITO PLÁCIDO”, A AVENIDA DO GRÊMIO MIRANTE NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2016PROJETO DE LEI Nº 006 - 15-04-2016 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2016PROJETO DE LEI Nº 006 - 12-04-2016 PODER LEGISLATIVO DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALMERINDA CARDOSO DA SILVA A UBS GOVERNADOR EDISON LOBÃO, VILA EURICO EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2016PROJETO DE LEI Nº 005 - 20-06-2016 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2016PROJETO DE LEI Nº 005 - 06-04-2016 - PODER LEGISLATIVO - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA O ANEXO DA ESCOLA JOSÉ ABDALLA QUE FUNCIONA NO CENTRO PASTORAL DOM MARCELINO BÍCE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2016PROJETO DE LEI Nº 004 - 01-04-2016 - PODER EXECUTIVO - DENOMINA O CENTRO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2016PROJETO DE LEI Nº 004 - 06-04-2016 -PODER LEGISLATIVO - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL NUNES DA SILVA NETO A UBS VILA GETAT, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2016PROJETO DE LEI Nº 003 DE 11-02-2016 - PODER EXECUTIVO - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2016PROJETO DE LEI Nº 002 DE 11-03-2016 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT, DA JUNTA ADM. DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2016PROJETO DE LEI Nº 002 DE 30-03-2016 PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVADOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TE Baixar Votação Nominal
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