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Projeto Nº 4/2015PROJETO DE LEI Nº 004 18-06-2015 PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº049, DE 29-11-2010(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO) – COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR A SECRETARIA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2015PROJETO DE LEI Nº 04 05-05-2015 PODER LEGISLATIVO AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADOTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICI Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015PROJETO DE LEU Nº 003 18-06-2015 PODER EXECUTIVO CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2015PROJETO DE LEI Nº 03 17-03-2015 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2015PROJETO DE LEI Nº 002 12-05-2015 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2015PROJETO DE LEI Nº 02 17-03-2015 PODER LEGISLATIVO INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUT Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2015PROJETO DE LEI Nº 01 25-02-2015 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2014PROJETO DE LEI Nº 021 15-12-2014 PODER EXECUTIVO CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2014PROJETO DE LEI Nº 020 01-12-2014 PODER EXECUTIVO INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PREVISTA NO ARTIGO149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2014PROJETO DE LEI Nº 018 01-12-2014 PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Baixar Votação Nominal
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