Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 160/2025 LEI MUNICIPAL Nº 160 DE 18-03-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JOÃO II NO BAIRRO VILA EURICO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA. 18/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 159/2025 LEI MUNICIPAL Nº 159 DE 18-03-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA NO BAIRRO VILA EURICO, MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO. 18/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 158/2025 LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 17-03-2025 PODER EX. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. 17/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 157/2025 LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 17-03-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES- FMDM E CONFERÊNCIA 17/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 19/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 25-06-2025 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 18/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 04-04-2025 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 156/2024 LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 10-12-2024 PODER EX. INSTITUI O PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 155/2024 LEI MUNICIPAL Nº 155 DE 10-12-2024 PODER EXE. INSTITUI O BAZAR SOLIDÁRIO NO MUNICPIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, DESTINADO Á CONCESSÃO DE ALIMENTOS E ROUPAS Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VU 10/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 154/2024 LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 14-11-2024 - PODER EXE. CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL LUGAS DE PAZ, E DÁ OUTRAS 14/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 153/2024 LEI Nº 153 DE 08-11-2024 PODER EXEC. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 08/11/2024 Baixar

Noticias Recentes

Links