Leis

• Lei Nº 78/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 078 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA. 78 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2021 LEI N°011 22/03/2002 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES. 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 46/2020 LEI N°046 20/02/2020 DISPÕE SOBRE O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT), QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE EN 46 Ativo Baixar
• Lei Nº 45/2020 LEI N°045 22/01/2020 DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE GRATUITO NOS ÔNIBUS URBANOS E SUBURBANOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAIS DE 45 Ativo Baixar
• Lei Nº 43/2020 LEI N°043 14/01/2020 DISPÕE SOBRE A SUBVINCULAÇÃO, APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS REPASSES PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE CONTEMPLAÇÃO DO FUNDEF 43 Ativo Baixar
• Lei Nº 42/2019 LEI N°042 26/12/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 42 Ativo Baixar
• Lei Nº 40/2019 LEI N°040 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40 Ativo Baixar
• Lei Nº 39/2019 LEI N°039 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO 39 Ativo Baixar
• Lei Nº 38/2019 LEI N°038 26/09/2019 CRIA O DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 38 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/2018 LEI N°012 30/12/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 Ativo Baixar