Leis

• Lei Nº 11/2018 LEI N°011 30/05/2018 PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO IDEOLOGIA DE GÊNERO. 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2018 LEI N°010 30/05/2018 DISCIPLINA O BENEFÍCIO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANO, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2018 LEI N°009 30/05/2018 INSTITUI O MÊS DE JULHO, COMO MÊS DE FÉRIAS PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR Edison LOBÃO. 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2018 LEI N°008 30/05/2018 INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2018 LEI N°007 30/05/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS. 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2018 LEI N°006 30/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2018 LEI N°005 09/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA BASE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2018 LEI N°004 09/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO DE “PROFESSORA MARCIA DA SILVA LIMA” A ESCOLA DE ENSINO BÁSICO EM FASE DE CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE BANANAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2018 LEI N°003 19/04/2018 DA CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2018 LEI N°002 19/04/2018 DA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2 Ativo Baixar