Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 001/2013 DECRETO LEGISLATIVO 001 02-01-2013 FICAM EXTINTOS TODOS OS CONTRATOS DE TRABAHLHO TEMPORÁRIOS, QUE OCUPAM CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL. Baixar
  • Decreto Nº 10/2012 DECRETO N°10 DE 31-12-2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PRPVODENCIAS. Baixar
  • Decreto Nº 003/2011 PROJETO DE DECRETO N°003 DE 04-11-2011 QUE JUGA AS CONTAS DO EX-PREFEITO WASHINGTON LUÍS SILVA PLÁCIDO DO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006. Baixar
  • Decreto Nº 002/2011 PROJETO DE DECRETO N°002 DE 04-11-2011 QUE JUGA AS CONTAS DO EX-PREFEITO WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO DO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005. Baixar
  • Decreto Nº 001/2011 PROJETO DE DECRETO N°001 DE 04-11-2011 QUE JUGA AS CONTAS DO EX-PREFEITO JORGE NEY MOTA BANDEIRA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 Baixar
  • Decreto Nº 06/2008 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 12-12-2008 CRIA A TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DEP. LEO FRANKLIN AO CIDADÃO QUE TENHA RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO Baixar
  • Decreto Nº 05/2008 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 28-11-2008 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO Baixar
  • Decreto Nº 03/2008 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 21-11-2008 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 Baixar
  • Decreto Nº 020/2006 DECRETO EXECUTIVO Nº 020 DE 03-04-2006 FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Decreto Nº 001/2005 DECRETO LEGISLATIVO MODIFICATIVO Nº 001 DE 14-06-2005 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O EXERCICIO DE 2005 Baixar

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