Decretos


  • Decreto Nº 001/2001 DECRETO LEGISLATIVO MODIFICATIVO Nº 001-2001 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Nº 001/2001 DECRETO LEGISLATIVO MODIFICATIVO Nº 001 DE 10-08-2001 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO E VICE- PREFEITO A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
  • Decreto Nº 02/2000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-14-11-2000 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA PERÍODO DE 2001 A 2004 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Decreto Nº 02/2000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 14-11-2000 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFIEITO E VICE- PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS